Arbitragem e a lentidão do judiciário.

Conforme prometido venho de novo aqui tratar da lentidão do judiciário a partir de uma nova possibilidade de solução:a conciliação,mediação e arbitragem.

A arbitragem também veio na esteira da Constituição de 1988,na mesma discussão sobre a agilização do judiciário.Contudo,dentro da espírito metodológico de fazer uma constituição complexa,isto é,com elementos de regulação dentro dos artigos,para evitar que a excessiva generalidade e abstração acabassem tornando-a inefetiva,a idéia de uma arbitragem acabou não sendo propriamente admitida,pois ela provém do pensamento liberal anglo-saxônico,que defende constituições abstratas e simples.

A lei que instituiu no Brasil a arbitragem é a de n 9307/96,de autoria do então senador Marco Maciel(um liberal à moda antiga...) .Os setores menos liberais do Judiciário brasileiro,representados nesta época pelo então Ministro do Supremo Tribunal Federal,Sepúlveda Pertence,alegaram que a lei era inconstitucional porque feria os arts 267 e 301 da Constituição que estabelecem a inafastabilidade do Poder Jurisdicional,ou seja,pelo qual ninguém seria obrigado a encontrar um caminho alternativo de maneira definitiva.

Esta posição foi derrotada pela corrente mais liberal,representada pelo então Procurador-Geral da República,Geraldo Brindeiro,cujo parecer ressaltava que as partes não são obrigadas a fazer o uso da arbitragem,elas o fazem por livre e expontânea vontade,nas questões patrimoniais disponíveis.

É uma visão liberal clássica,perfeitamente constitucional,na medida em que,semelhantemente ao contrato ,as partes têm liberdade formal e material para dispor do que lhe pertence sem a demora de processo judiciais longos e dfíceis.

A nossa tradição estatal,ibérica,é que exige de forma excessiva a presença do estado,numa sobrevivência mental da tutela do Estado sobre a vida dos cidadãos,por razões de avidez de tributos,mas existem temas jurídicos que se esgotam perfeitamente nas relações inter-individuais,não havendo porque o Estado interferir.

Além de advogado sou conciliador,mediador e árbitro e ponho à disposição dos consulentes do meuadvogado,este serviço para solução de conflitos.Volto a este tema proximamente para explicar como se dá na prática a arbitragem. Até lá.

Teoria do fim do comunismo ou Marx era Liberal

A teoria do fim do comunismo começou quando a esquerda de modo geral reconheceu que a sua necessidade de legitimação passava pela democracia e pelos princíos liberais do estado de direito.Contudo o elemento mais importante de todos é o reconhecimento de sua vinculação liberal,por uma leitura mais acurada de Marx,especificamente a sua obra "Crítica ao programa de Gotha de 1875,na qual ele afirma que reconhece a desigualdade natural dos homens(seguindo Locke  e os liberais),mas sem admitir que isto sirva de justificativa de dominação.O comunismo que ele defendia igualava os indivíduos na medida em que cada um ,segundo a sua capacidade(diferente da dos outros),servia ao outro(solidariamente)segundo sua necessidade.

A igualação se dava pela superprodução de bens que a sociedade ,agora livre da exploração capitalista,punha-os em comum para toda a humanidade,não havendo por isso,dominadores e dominadores,mas usfruidores do bem comum,de fato.

Para isto o comunismo devia ser implantado imediatamente,por uma sociedade previamente muito produtiva,mas limitada pelo capitalismo e que,liberada,sem as peias do estado capitalista explorador,alcançava este objetivo.

Tal não se viu na história do socialismo,que foi implantado em sociedades atrasadas e nas quais o  estado cresceu e criou um outro tipo de opressão muito idenificado com esta sociedade atrasada.A sociedade capitalista produtiva que como a base da revolução para Marx,era também a das liberdades " burguesas"(que ele não reconhecia senão como formas de mascaramento da exploração)demonstrou ser um anteparo ao que estas sociedades ditas socialistas e pró-comunistas fizeram de errado(violações,tortura,coletivização forçada),pelo quê a esquerda que quis se desvencilhar destes erros(partidos europeus,principalmente o italiano),as incorporou.

Mas reconheceu também o fato subjacente e reprodutivo dos erros segundo  o qual uma idéia mal compreendida do comunismo justificou:que os homens são desiguais e igualá-los é favorecer aos mais espertos,aos mais fortes que se colocam na surdina e manipulam esta coletividade ,onde os indivíduos diluídos temem pensar diferente para não se colocar acima dos outros.Igualar desiguais é acima de tudo diluir a responsabilidade de cada segundo a sua capacidade.Marx era roussouista enquanto critico ,mas liberal enquanto comunista.

Dostoievski

Assistindo no domingo a um programa sobre os filhos de criminosos nazistas pensei em dostoievski,em " Crime e Castigo" mais exatamente.A grande questão é como saber os efeitos de ser filho de um criminoso nazista e porque não de um ditador totalitário como Stálin.A questão não é a culpa,porque a culpa é individualizada  pelo estado de direito moderno,desde o século XVIII,com o Marquês de Beccaria e o iluminismo francês.Contudo a marca ou mácula de ser filho de um criminoso ,isto não se pode evitar.Acima de tudo também as relações afetivas ficam totalmente prejudicadas ou diluídas quando a consciência aparece,depois da infância.

No caso de Raskolnikov,personagem de Dostoievski,a remição é o sofrimento,mas a destes filhos não há como exigir remição pelo sofrimento,porque não são culpados,então ficam sem esta possibilidade.É possível  que pelo reconhecimentos dos crimes de seus parentes adquiram um certo alívio ,mas as condições de reatar a relação com suas famílias ficam na dependência da decisão destes mesmos parentes.E como se sabe a característica de criminosos totalitários é a mesma dos psicopatas,ou seja,não têm remorso.

O crime político é diferente do crime comum,como o de Raskolnikov,que achando iguais achou que poderia ser como Napoleão e receber aplauso por matar uma agiota por necessidade.Vendo-se isolado reconhece o erro e pelo sofrimento expia a culpa.

No caso das relações com o totalitarismo,a culpa não existe,o isolamento pode ser superado mas a família pode ser perdida.

Oportunidade e esforço

Se olharmos a história da humanidade vemos que a escola nem sempre esteve presente.A escola ,como nós entendemos hoje,é criação de Melanchton,sequaz de Lutero.Os dois perceberam a importância de uma instituição capaz de formar um novo cidadão,um novo cristão.

Contudo,antes e depois desta inovação o conhecimento sempre foi produzido por todas as pessoas que,de alguma forma,tinham acesso ao conhecimento e tinham a oportunidade histórica objetiva de produzir algo que a sociedade requeria.

Foi assim com Leonardo Da Vinci,filho bastardo,que teve a oportunidade de estudar num local próximo de onde morava.Foi assim com Thomas Edison,que estudou enquanto trabalhava nas ferrovias estadunidenses e pode ter uma oportunidade de apresentar um invento na bolsa de valores.Foi assim com Abraham Lincoln.Poderíamos ficar aqui citando muitos exemplos,mas existem duas verdades a eles subjacentes.Oportunidade e esforço.Uma das tragédias do processso educacional é atribuir a estas pessoas características de genialidade,que explicariam supostamente as suas realizações.Em outro artigo pretendo discutir este problema.Por hora quero afirmar que o esforço é que é a razão destas realizações.Uma das coisas deploráveis do marxismo é ter exacerbado o papel da teoria.Dentro do movimento comunista qualquer um podia fazer uma teoria e o pior :era tida como verdadeira de forma imediata.A teoria faz o sucesso duvidoso de muita gente na mídia porque as pessoas estão acostumadas a reconhecer todo o teórico como um realizador,o que não é evidentemente verdade,pois a maioria das teorias não é confirmada.

Não existe a profissão de teórico.Marx,por exemplo,não era profissional...

A genialidade é uma forma ,muitas vezes,de valorizar,de forma superficial,uma instituição.O exagero cria o interesse,deixando de lado pessoas,que,em função de outras variáveis se esforçam,mas não têm ajuda,porque não aparecem.Quem não é visto não é reconhecido.

Basta liberar as amarras,superar a tutela para propiciar a oportunidade que o esforço espera para realizar,em qualquer lugar do mundo,nos palácios ou nas comunidades.

Ainda me lembro do jornalista João Saldanha se referindo ao fato de como os Holandeses,depois da segunda guerra,fomentaram em seu pequeno país,o futebol:espalharam campos de futebol,que ficavam à disposição das crianças 24 horas por dia.

Oportunidade e esforço.

O papel do Juizado especial Cível

O juizado Especial Cível e Criminal instituído em 1995 pela Lei 9099/95 veio no rastro de uma discussão já presente na Constituinte de 1988: a lentidão da justiça era o maior problema da democracia, porque ela não existe sem o Direito, sem a justiça, e não existe justiça quando ela demora a ser aplicada. É o velho problema que caracteriza o Brasil como o país em que a " lei não pega". Quer dizer, todo o processo de legiferação, eleição dos legisladores, atuação dos tribunais, tudo não serve para nada.

A conclusão da própria constituinte de 88 é que a solução para o problema,começava(e apenas começava) com o desafogo da primeira instância,tornado-a mais ágil e direta na solução dos conflitos .Agilidade e simplicidade sem custos,ou seja,com a eliminação dos custos de primeira instância as pessoas a procurariam muito mais.

Este objetivo aconteceu em parte,mas a lentidão não foi resolvida,não por culpa da lei,mas do judiciário,ele próprio que não agiliza os seus processos de resolução das causas.

Embora o seu fundamento seja atingir causas cujo valor não ultrapassem os 40 salários mínimos, lides patrimoniais como a tutela e a curatela,em tese,podem ser discutidas no seu âmbito,mas,a rigor, tais causas não são frequentes.

Também a quantidade de recursos é menor,as alternativas para dar continuidade e resposta a uma sentença, poucas e já onerosas.

Hoje persistem as discussões de como desafogar a justiça,mas duas consequências de tudo o que falamos afloram, apontando soluções de percurso:é o judiciário que deve dar o exemplo primeiro de agilização e esta questão é política;existe uma outra forma mais radical de desafogo,a conciliação e arbitragem, mas isto úm assunto para o próximo artigo.

Crítica de Cinema

Vou dar uma pausa nos assuntos políticos e voltar para assuntos culturais.Dia destes quando a minha tv a cabo ofereceu canais de cinema,de graça,revi um dos filmes mais impactantes para mim:o planeta dos macacos I,com este monstro do Charlton Heston(monstro no sentido próprio da expressão-veja tiros em columbine),que faz um personagem que não é muito diferente dele:cínico,oportunista,excessivamente iconoclasta.

O filme em si é uma aventura simples,até sem muito brilho,mas os elos da narrativa,alguns episódios,ou eu diria mais exatamente,algumas cenas,fazem um real inventário do que o homem era no mesmo ano em que chegava à lua(1969),fato que para muitos denotava o ápice da sua capacidade civilizatória.

Estas cenas mostram o contrário,que tecnologicamente nunca o homem tinha avançado tanto,mas que no plano espiritual,mental,não deixara ainda as estepes ,onde os bárbaros e os civilizados praticavam violências.É só ver que no decorrer da aventura o personagem principal fica sem roupa,monta um cavalo  e tem uma fêmea que não fala.No inicio,quando os três tripulantes da nave não sabem onde estão(descoberta terrível no final do filme),um deles põe a bandeira dos Estados Unidos na beira de um rio,provocando em Heston uma risada que o humaniza ,numa única vez no filme.

No decorrer da aventura outras cenas demonstram isto,mas o que caracteriza o miolo do filme é a contraposição clássica do homem,como num espelho,entre a sua visão de si e a realidade.

Em primeiro lugar os macacos que herdam a terra(porque eles estão na terra),herdam o primitivismo do homem,que na figura dos três tripulantes ainda recusam a aceitar este fato. 

Um deles é lobotomizado e o outro empalhado para pesquisa o que já dilui esta confiança em Heston.A polêmica central é sobre se o homem pode falar e os cientistas orangotangos que representam o reacionarismo da descrença e a perseguição das heresias(parece uma época semelhante ao da inquisição)embora sabendo que podem,escondem esta verdade para manter o seu poder.

No final o personagem de Heston nas roupagens supraditas se defronta com uma outra verdade, claustrofóbica,que nos coloca diante de nosso mundo inexoravelmente.Mas eu não vou contar o final do filme.Espero  que o vejam e mandem as suas impressões para cá.

As Eleições

As eleições acabaram.Todos foram para casa certos de uma democracia plena.Nossos esforços para acabar com a ditadura foram realizados.Tudo melhora a olhos vistos e com estas eleições tudo tende a melhorar mais ainda.

Esse cenário não é o que eu percebo ao voltar para casa depois de votar.Em primeiro lugar democracia plena para mim não é apenas votar,muito embora isto seja importantíssimo e decisivo.Democracia é abrir espaço  para as pessoas de  bem participar e sem necessidade de fortunas para fazer a campanha eleitoral.Se os partidos admitissem um debate permanente  dentro deles,sobre as questões do dia-a-dia e sobre questões de programa era possível evitar estes gastos com fortunas porque as idéias teriam um peso decisivo.

Isto tiraria o emprego de muita gente que teria que procurar um trabalho de verdade e não colocaria a democracia como refém das fortunas,das fortunas nas mãos de poucos.Os partidos deixariam de ser reféns  das fortunas de poucos,bem como a democracia.

As discussões de como resolver o financiamento  das campanhas diminuiriam e os assuntos que viriam à tona seriam os mais importantes:toda a pessoa de bem tem precedência diante do corrupto nos partidos;os partidos têm que escolher estes candidatos e não outros;têm que escolher de acordo com um programa(que nenhum partido tem);que a educação é a base para salvar o país de qualquer crise ,não indução de consumo e assim sucessivamente.