Ainda que eu discorde profundamente da luta armada,reconheço que do ponto de vista do direito individual de participação politica,a atitude dos militares em usurpar este direito justifica uma revolta,que,no final,tem a ver com o povo brasileiro,que o perdeu da mesma forma que estes grupos de esquerda.
Não que o povo os apoiasse,mas no fundo a luta era a mesma(se é que a maioria queria lutar).
Essas discussões sobre a definição de ditadura me parecem bizantinas.Havia ,no entanto,um compromisso do Mal Castelo de entregar o poder aos civis e à normalidade democrática logo em 64.Neste momento discute-se se havia ditadura ou não.
Para mim um governante auto-arrogado,sob que justificativa for,é ditatorial se se extende além daquele motivo que o fez tomar o poder.
A defesa de algo legitimo eventualmente justifica a permanência de alguém no poder,mas superada a razão a normalidade retorna obrigatoriamente.
No caso da ditadura militar a pura e simples extensão do mandato do Mal para 66 e depois para 67 é ilegitima,porque bastava ,no caso de 64, impeachment.
Tudo o mais é ditadura para mim.Mas houve um recrudescimento antes do “ segundo golpe” com o AI-5:a usurpação por parte dos militares do direito de participação politica do cidadão,quando a candidatura a suceder o Mal Castelo Branco foi a de um militar :Costa e Silva.
Não importa que Castelo Branco não o quisesse,porque o critério é objetivo:o povo brasileiro foi atingido e algumas pessoas se sentiram no direito de lutar contra esta usurpação dos militares,da soberania popular.
O conceito de usurpação foi trazido de volta ,entre outros,por Roland Corbisier,naquele periodo.Deriva da visão do escritor francês Benjamin Constant(não o nosso)que num livro famoso de Direito Constitucional o cunhou.
No tempo deste autor francês a questão era relativa ao papel de Napoleão,que era visto como usurpador da coroa pelos legitimistas,após se declarar imperador em 1805.Aqui neste artigo eu não vou discutir isto não.Este é um tema para um livro.
Mas ele se encaixa no que os militares fizeram aqui no Brasil.
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