A previdência

O projeto de previdência,que está tramitando no congresso,expressa as concepções de direita próprias do setor politico brasileiro que está no poder:economia de mercado acima de tudo;enfoque principal no enxugamento das despesas.Não há como negar que ele é o mais radical dos últimos anos,mas não é uma reforma no sentido exato do termo.

Reforma é quando os fundamentos de qualquer coisa são alterados.Na politica a oposição entre reforma e revolução tem,no entanto,um termo de ligação,neste conceito,de mudança.O que é mudança?

Em sociedade e em politica mudança é alterar as bases de alguma coisa,de algum pensamento,de algum valor,de algum instituto.

A partir de 1929 se constituiu na maior parte dos países aquilo que se denominou o “ Welfare State”,cujo ponto nodal é a previdencia(Welfare State quer dizer estado previdenciário).A previdencia ,como o nome diz,procura antecipar os problemas da sociedade e prever medidas capazes de evitar catástrofes como aquela da quinta-feira negra.

Uns mais,outros menos,mas na média,todos buscam uma intervenção estatal apta a evitar cataclismos sociais.Fora alguns países ,no entanto,o estado previdenciário sempre foi uma mediação política,ao sabor dos interesses.

A previdência é como uma poupança prévia estabelecida,mas na hora em que o estado precisa,cometendo erros,é nela que busca condições de fechar os rombos de seus desatinos.Uns mais,outros menos,com a exceção de alguns países,repito,o retrato da sociedade moderna é este.

O Brasil não é diferente.O que eu pergunto,há muito anos,é quando vamos parar de discutir a previdência de dez em dez anos e realizar o nosso welfare state.

Esta proposta atual não garante necessariamente a solução definitiva do problema.Ela é eminentemente técnica,um pouco mais radical,mas não altera fundamentalmente o quadro histórico da previdência no Brasil,que está sempre mudando.Mudando não no sentido fundamental,mas de adaptação aos achaques do estado.É só medida cosmética,não reforma.

Visa a dar uma resposta imediata à situação calamitosa do Brasil.Não tem,pois,a visão de estado que obriga a olhar o futuro.

Além do mais ,como eu já disse,a solução do problema mais grave do Brasil,o desemprego ,e na sua esteira,os outros,segurança ,educação e saúde,depende de um pacto nacional,entre os setores de classe brasileiras.Não são só comunistas(modernos[se os há]) que dizem isto,são as agências econômicas e de análise social.

Desde 1929 não existe mais a “ economia de mercado”.Fico admirado que jornalistas conhecidos,obrigados profissionalmente a informar bem,digam que a economia de mercado,por si mesma,vai realizar este propósito social saneador.Isto depois de uma crise como a de 2008.

O investimento na proteção pura e simples do trabalhador é tão nociva quanto a economia de recursos,pretendida nesta proposta (1 trilhão),porque falta uma visão de longo prazo e esta começa e termina com a solução definitiva do problema da previdência,o qual,por sua vez,depende de ela não ficar ao talante da politica imediatista e conchaveira que se faz no Brasil.